Estas Condições Gerais valem para todos os serviços da Gomio. O que muda de um serviço para outro (objeto, preço, prazo e anexos) está no Termo de Contratação de cada serviço.
1. Partes
1.1. Gomio: TODAY CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ 05.017.814/0001-52, com sede na Av. Tancredo Neves, 2539, Torre Londres, Sala 2513, Salvador/BA, que presta serviços sob a marca Gomio, e-mail contato@gomio.com.br, representada por [representante nome], [representante qualificacao]. Neste Contrato, chamada de Gomio.
1.2. Cliente: [cliente razao social], CPF, CNPJ ou registro fiscal estrangeiro nº [cliente documento], com endereço em [cliente endereco], e-mail [cliente email], representado por [cliente representante]. Neste Contrato, chamado de Cliente.
2. Definições
Neste Contrato, as palavras abaixo, com inicial maiúscula, têm este sentido:
- Contrato: estas Condições Gerais, o Termo e os Anexos que o Termo indica, lidos em conjunto.
- Termo: o Termo de Contratação do serviço. Define o objeto, o preço, o prazo e os Anexos que se aplicam.
- Anexo: documento que completa o Termo. Anexo A, Proteção de Dados Pessoais; Anexo B, Operação e Nível de Serviço; Anexo C, Hospedagem e Saída.
- Proposta: documento com escopo, preço e prazo, quando o Termo remete a uma.
- Aceite Eletrônico: a concordância com o Contrato dada no site da Gomio, registrada como diz a cláusula 19.
- Go-live: o momento em que o sistema passa a operar com dados e usuários reais do Cliente.
- Dados do Cliente: todo dado, documento, mensagem e registro que o Cliente, seus usuários ou seus clientes fornecem ao sistema, ou que o sistema gera a partir deles, inclusive dados pessoais.
3. Objeto
3.1. O objeto do Contrato é o serviço descrito no Termo. O que não está no Termo nem na Proposta não faz parte do objeto. Pedido novo recebe orçamento próprio.
3.2. Se houver conflito entre os documentos, vale esta ordem: primeiro o Termo, depois a Proposta, depois os Anexos e, por fim, estas Condições Gerais. Em proteção de dados pessoais, o Anexo A prevalece sobre a Proposta.
3.3. Condições gerais de compra do Cliente, ou de outro documento dele, só se aplicam se a Gomio as aceitar por escrito.
4. Preço e pagamento
4.1. O preço, a forma e as datas de pagamento estão no Termo.
4.2. Cliente no Brasil paga pelo Asaas, por Pix, boleto ou cartão. Cliente no exterior paga pela Stripe. A Gomio pode indicar outro meio por escrito.
4.3. Os preços são em reais. Tarifas do banco ou do cartão do Cliente, inclusive de câmbio, ficam com o Cliente.
4.4. A Gomio emite nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) de cada pagamento.
4.5. Os preços já incluem os tributos devidos pela Gomio sobre o serviço. Quando a lei obrigar o Cliente a reter tributo na fonte, a retenção segue a lei e aparece na nota.
5. Atraso no pagamento
5.1. Valor pago depois do vencimento tem multa de 2%, juros de 1% ao mês pro rata die e correção pelo IPCA, do vencimento até o pagamento.
5.2. Com 15 dias de atraso, a Gomio pode suspender o serviço, desde que avise o Cliente por e-mail com pelo menos 3 dias úteis de antecedência. A suspensão não apaga dados. O serviço volta em até 1 dia útil depois da confirmação do pagamento.
5.3. Com 30 dias de atraso, a Gomio pode rescindir o Contrato por aviso escrito. Os valores vencidos continuam devidos, e vale a cláusula 17.
6. Reajuste
6.1. Mensalidades e preços de tabela do Termo são reajustados a cada 12 meses pela variação acumulada do IPCA no período, contados da data do Aceite Eletrônico ou da assinatura.
6.2. Se o IPCA deixar de existir, vale o índice oficial que o substituir. Variação negativa não reduz o preço.
7. Obrigações da Gomio
7.1. A Gomio se obriga a:
- executar o objeto do Termo com cuidado profissional, no prazo combinado;
- informar o andamento ao Cliente e avisar assim que souber de risco ao prazo ou ao escopo;
- implementar as regras de negócio que o Cliente definir por escrito;
- usar os acessos concedidos só para o objeto do Contrato;
- cumprir as cláusulas 12 (confidencialidade) e 13 (proteção de dados);
- entregar a documentação prevista no Termo.
8. Obrigações do Cliente
8.1. O Cliente se obriga a:
- liberar os acessos, as credenciais e as informações que o serviço exige, no prazo combinado;
- indicar uma pessoa para decidir e aprovar pelo Cliente;
- responder aos pedidos de aprovação no prazo do Termo ou, se o Termo não fixar prazo, em até 5 dias úteis;
- definir por escrito as regras de negócio que o sistema vai aplicar e responder pelo conteúdo delas;
- manter ativas e em dia as contas de terceiros que estão no nome dele;
- garantir que tem base legal para os dados que entrega e para contatar as pessoas que o sistema vai contatar;
- pagar em dia.
8.2. Os prazos da Gomio só correm com os acessos liberados. Atraso do Cliente em acesso, informação ou aprovação adia os prazos da Gomio pelo mesmo tempo.
9. Contas e acessos
9.1. A conta Meta (Meta Business e WhatsApp Business) e o número de telefone ficam sempre no nome do Cliente.
9.2. Onde o sistema roda (modo de execução) e de quem são as contas de IA e de infraestrutura (modo de contas) estão no Termo e no Anexo C.
9.3. A Gomio nunca usa conexão não oficial de WhatsApp (Baileys, Z-API e similares), nem a pedido do Cliente.
9.4. O Cliente concede só o acesso necessário ao serviço e pode revogá-lo a qualquer momento. Enquanto o acesso estiver revogado, os prazos que dependem dele ficam suspensos.
9.5. A Gomio guarda senhas e chaves fora do código e dos registros, não as compartilha com quem não trabalha no Contrato e devolve ou apaga os acessos no fim do Contrato.
10. Custos de terceiros
10.1. Serviços de terceiros usados pelo sistema, como modelos de IA, conversas da Meta, telefonia, hospedagem e domínio, são pagos pelo Cliente, a custo e sem margem, salvo quando o Termo os inclui no preço.
10.2. Quando a conta é do Cliente, o terceiro cobra o Cliente diretamente. Quando a conta é da Gomio, a Gomio repassa o valor da fatura do terceiro, sem margem, e mostra o comprovante quando o Cliente pedir.
10.3. Preço, regras e disponibilidade dos serviços de terceiros são definidos por eles. Quando uma mudança afetar o Cliente, a Gomio avisa assim que souber e propõe um ajuste.
11. Propriedade intelectual
11.1. A quem pertence o código e o que é licenciado ao Cliente está no Termo.
11.2. Os Dados do Cliente são sempre do Cliente.
11.3. A Gomio continua dona do seu conhecimento, métodos, ferramentas, modelos de documento e componentes genéricos, criados antes ou durante o Contrato, desde que não contenham Dados do Cliente nem informação confidencial dele. A Gomio pode reutilizá-los com outros clientes.
11.4. Quando um componente genérico da Gomio fica dentro de código que passa a ser do Cliente, o Cliente recebe licença gratuita, perpétua e não exclusiva para usá-lo e modificá-lo no próprio negócio.
12. Confidencialidade
12.1. Cada parte mantém em sigilo as informações não públicas que recebe da outra e só as usa para o Contrato.
12.2. Não é confidencial a informação que já era pública ou se tornou pública sem culpa de quem a recebeu; que quem a recebeu já conhecia antes do Contrato; que veio de terceiro sem dever de sigilo; ou que precisa ser revelada por lei ou ordem judicial. Neste último caso, quem revela avisa a outra parte antes, quando a lei permitir.
12.3. O sigilo vale durante o Contrato e por 5 anos depois do término. Dados pessoais seguem o Anexo A e a lei, sem esse limite de tempo.
13. Proteção de dados pessoais
13.1. Nos dados pessoais tratados para executar o Contrato, o Cliente é o controlador e a Gomio é a operadora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018).
13.2. As regras desse tratamento estão no Anexo A. O Anexo A faz parte do Contrato sempre que houver dado pessoal, mesmo que o Termo não o liste.
13.3. Os dados de contato dos representantes do Cliente, usados para gerir o Contrato e a cobrança, são tratados pela Gomio como controladora, conforme a Política de Privacidade publicada no site da Gomio.
14. Garantias e exclusões
14.1. A Gomio garante a entrega do escopo do Termo funcionando, conforme o critério de aceite do Termo. Defeito no que a Gomio entregou, avisado em até 90 dias da entrega, é corrigido sem custo. No serviço com mensalidade, a correção também faz parte da operação mensal.
14.2. A Gomio não garante resultado comercial, como volume de vendas, taxa de conversão, economia ou redução de custo. Estimativas de ganho são apresentadas como estimativas, com as premissas escritas.
14.3. Decisões de política, como desconto, prazo, preço, elegibilidade e aprovação, vêm de regras escritas pelo Cliente e aplicadas por código. O modelo de IA não decide política. Onde o Termo prevê, uma pessoa do Cliente aprova antes de o sistema agir.
14.4. Resposta de modelo de IA pode conter erro. Por isso o sistema registra cada ação e a regra que a decidiu. Questões fiscais, contábeis e jurídicas que pedem opinião técnica vão para um profissional do Cliente, não para o modelo.
14.5. A Gomio não responde por falha, mudança de regra ou indisponibilidade de serviço de terceiro fora do controle dela, nem por bloqueio de número ou de conta pela Meta causado pelo uso que o Cliente faz do canal. Número de WhatsApp bloqueado pela Meta pode não ser recuperável.
15. Limitação de responsabilidade
15.1. A responsabilidade total da Gomio por danos ligados ao Contrato fica limitada ao total pago pelo Cliente à Gomio nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que gerou o dano.
15.2. Nenhuma das partes responde por lucro cessante, perda de receita ou de oportunidade, nem por dano indireto.
15.3. Os limites desta cláusula não valem em caso de dolo, culpa grave ou violação da cláusula 12 (confidencialidade).
15.4. Os limites valem entre as partes. Não afastam direitos que a lei garante a terceiros, inclusive aos titulares de dados pessoais.
15.5. Quando o Cliente for consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, esta cláusula vale só no que a lei permitir.
16. Vigência e rescisão
16.1. A vigência, o aviso prévio e as regras de encerramento de cada serviço estão no Termo.
16.2. Qualquer parte pode rescindir o Contrato por escrito, sem multa, se a outra descumprir obrigação relevante e não corrigir em 15 dias do aviso.
16.3. Qualquer parte pode rescindir o Contrato por escrito se a outra tiver a falência decretada, pedir recuperação judicial ou extrajudicial ou ficar insolvente, na medida em que a lei permitir.
16.4. O atraso no pagamento segue a cláusula 5.
16.5. Na rescisão, o Cliente paga pelo que já foi executado até a data. Valor pago adiantado por serviço que não será prestado por motivo da Gomio é devolvido. As regras específicas do Termo prevalecem.
16.6. As cláusulas 11, 12, 13, 15, 17 e 20 continuam valendo depois do fim do Contrato. O Anexo A continua valendo enquanto a Gomio tiver Dados do Cliente.
17. Saída
17.1. Quando o Termo inclui o Anexo C, o fim do Contrato, por qualquer motivo, segue o Anexo C: exportação dos Dados do Cliente, transição e eliminação.
17.2. Quando o Termo não inclui o Anexo C, a Gomio devolve ao Cliente o que for dele, apaga os Dados do Cliente e encerra os acessos em até 30 dias do fim do Contrato. Se o Cliente pedir, a Gomio entrega declaração escrita da eliminação.
17.3. A Gomio pode guardar o que a lei a obriga a guardar, como notas fiscais e o registro do Aceite Eletrônico, pelo prazo da lei.
18. Caso anonimizado
18.1. O Cliente autoriza a Gomio a publicar um relato do trabalho como caso, sem nome, marca ou dado que identifique o Cliente, os clientes dele ou qualquer pessoa. A autorização é padrão em todo contrato da Gomio e não gera desconto.
18.2. Antes de publicar, a Gomio envia o texto ao Cliente. Em até 10 dias úteis, o Cliente pode pedir a retirada de qualquer informação que o identifique ou que seja confidencial, e a Gomio retira. Sem pedido nesse prazo, a Gomio pode publicar.
18.3. Telas e imagens do sistema só aparecem com dados fictícios.
18.4. O Cliente pode revogar esta autorização por escrito a qualquer momento. A revogação vale para o que ainda não foi publicado.
19. Aceite e assinatura eletrônicos
19.1. O Contrato pode ser firmado por assinatura eletrônica ou por Aceite Eletrônico no site da Gomio. As partes reconhecem a validade desses meios, mesmo sem certificado da ICP-Brasil, conforme a Medida Provisória 2.200-2/2001, art. 10, § 2º, e a Lei 14.063/2020.
19.2. No Aceite Eletrônico, a Gomio registra a versão e o hash do texto aceito, a data e a hora, o endereço IP (guardado na forma de hash), o navegador usado e os dados que o Cliente informou. A Gomio guarda o registro e o texto de cada versão e entrega uma cópia ao Cliente quando ele pedir.
19.3. Quando o Cliente for consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, e contratar pelo site, ele pode desistir em até 7 dias contados do Aceite Eletrônico, sem precisar dar motivo (CDC, art. 49). Basta avisar pelo e-mail contato@gomio.com.br. A Gomio devolve de imediato todo o valor pago, atualizado, pelo mesmo meio de pagamento ou por Pix.
20. Disposições finais e foro
20.1. As comunicações entre as partes são feitas por escrito, pelos e-mails da cláusula 1. Quem mudar de e-mail avisa a outra parte.
20.2. Nenhuma parte cede o Contrato sem concordância escrita da outra. A Gomio pode cedê-lo a empresa que passe a prestar os serviços da marca Gomio, com aviso de 30 dias e sem mudar preço nem condições. Nesse caso, o Cliente pode encerrar o Contrato sem multa.
20.3. A Gomio pode contratar terceiros para partes do serviço, inclusive os suboperadores do Anexo A, e responde pelo trabalho deles perante o Cliente.
20.4. As partes são independentes. O Contrato não cria vínculo de emprego, sociedade ou representação. Cada parte responde pelas pessoas que contratar.
20.5. Mudanças no Contrato só valem por escrito, em aditivo assinado ou em novo Aceite Eletrônico. Uma versão nova destas Condições Gerais, de um Termo ou de um Anexo só se aplica a quem a aceitar.
20.6. Tolerar um descumprimento não é renunciar ao direito. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
20.7. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA. Quando o Cliente for consumidor, ele pode usar o foro do próprio domicílio, como a lei garante.
Assinaturas
As partes firmam o Contrato, formado por estas Condições Gerais, pelo Termo e pelos Anexos que o Termo indica.
[cidade data]
Pela Gomio: TODAY CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA, por [representante nome].
Pelo Cliente: [cliente razao social], por [cliente representante].
No Aceite Eletrônico, o registro da cláusula 19 substitui estas assinaturas.
Campos deste documento
Os campos entre chaves duplas são preenchidos com os dados de cada contratação.
- [cliente razao social]: nome ou razão social do Cliente.
- [cliente documento]: CPF, CNPJ ou registro fiscal estrangeiro do Cliente.
- [cliente endereco]: endereço completo do Cliente.
- [cliente representante]: nome e cargo de quem assina pelo Cliente.
- [cliente email]: e-mail do Cliente para comunicações.
- [representante nome]: nome de quem assina pela Gomio.
- [representante qualificacao]: qualificação de quem assina pela Gomio.
- [cidade data]: cidade e data da assinatura.